23/12/2025
Sessão Especial
O Impacto do Protocolo de Comércio Digital da AfCFTA nos Pagamentos Electrónicos
A sessão especial dedicada ao Protocolo de Comércio Digital da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) aprofundou o debate sobre os desafios e oportunidades associados à interoperabilidade dos sistemas de pagamento e à facilitação das transacções electrónicas transfronteiriças.
A discussão incidiu sobre o enquadramento regulatório necessário para a construção de um ecossistema de pagamentos digitais integrado, capaz de reduzir custos, aumentar a eficiência das transacções e apoiar a integração dos mercados africanos, salvaguardando simultaneamente a segurança, a protecção de dados e a confiança dos utilizadores.
A sessão contou com contributos técnicos e estratégicos de Ayrton Cassamo e de Talkmore Chidede, que abordaram o papel do Protocolo de Comércio Digital na harmonização de regras, na promoção da interoperabilidade e na criação de condições para a participação efectiva dos países africanos na economia digital.
Foi igualmente sublinhada a importância de alinhar as reformas nacionais com os compromissos regionais e continentais, garantindo que Moçambique se posiciona de forma activa no contexto do comércio digital africano, explorando oportunidades em áreas como pagamentos electrónicos, serviços financeiros digitais e facilitação do comércio.
A reflexão evidenciou que o sucesso do comércio digital no espaço africano dependerá da articulação entre políticas públicas, regulação, infra-estruturas tecnológicas e colaboração entre os sectores público e privado.
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