16/04/2026
O projeto de lei que trata da concessão do Parque da Cascata será devolvido pela Câmara Municipal de Sete Lagoas à Prefeitura para adequações. A decisão foi tomada após audiência pública realizada na última segunda-feira (13), quando se constatou a necessidade de mais informações técnicas antes da votação.
Entre os pontos levantados estão a ausência de pareceres de órgãos como o CODEMA, o IEF e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, além de dúvidas sobre a área destinada à concessão, já que o imóvel pertence à SELTUR, em processo de liquidação, e foi cedido em comodato ao município. Também não há definição de prazo para o contrato de cessão nem critérios claros para gratuidades ou preços reduzidos.
O coordenador institucional de Meio Ambiente, Roberto de Jesus Viana, destacou que a concessão busca garantir manutenção e modernização do parque, sem envolver a Área de Proteção Permanente. Ao final da audiência, o vereador Eraldo da Saúde confirmou a devolução do projeto ao Executivo, que deverá anexar os estudos técnicos exigidos e detalhar o plano de investimento da receita arrecadada, destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.