O Fórum de Cultura da ZL resulta da união de coletivos artísticos e militantes culturais da periferia da Zona Leste de São Paulo, que desenvolvem ações culturais na região e lutam por políticas públicas de cultura que atendam, efetivamente, as demandas da produção artístico-cultural plural e diversa presente nas periferias da cidade, garantindo o reconhecimento, valorização, fomento e potencializa
ção destas ações, assim como o direito aos meios de produção, fruição e acesso. Organizando-se, desde o início deste ano, por meio de encontros, formações, seminários dentre outras ações, o FCZL lança seu primeiro informe (abaixo), afim de documentar e compartilhar suas principais pautas de luta e discussão permanente. Informe nº 1
Nos dias 20 e 21 de julho, no CDC Vento Leste, o GT de Políticas Públicas do Fórum de Cultura da Zona Leste organizou um seminário para discutir ações propositivas à periferia da cidade de São Paulo. O objetivo foi lançar o Fórum e construir uma carta coletiva com os princípios que norteiam as ações do grupo e orientam nossas reivindicações. As discussões contaram com a presença de convidados que ajudaram a fomentar e subsidiar o debate. Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Cultura, como o secretário Juca Ferreira e seu assessor Guilherme Varella, os Coordenadores Gil Marçal e Renato Almeida, além do Luiz Carlos Moreira, diretor do Grupo Engenho Teatral, militante da área da cultura e um dos redatores da lei do Fomento ao Teatro, e Ana Paula do Val, arquiteta e pesquisadora sobre políticas públicas de cultura e de planejamento urbano. POLÍTICAS PÚBLICAS
Durante os dois dias de atividades, os principais pontos de discussões foram:
1. FOMENTOSFomento à Periferia
Proposta de política pensada por este Fórum que consiste em:
Um programa de fomento que contemple projetos culturais de coletivos de periferia;
Programa estruturado em lei, com dotação orçamentária própria e mecanismos de reajustes pré-estabelecidos;
Visa a estruturação e potencialização de trabalhos continuados nas periferias;
Direciona-se às múltiplas linguagens artístico culturais;
Tem caráter distinto dos programas VAI I e II no que se refere à faixa etária (sem restrição como no VAI I), ao tempo de duração do projeto e a quantidade de recursos destinados por projeto (no mínimo R$ 100.000,00).Vai 2
Agilizar a aprovação e implantação da lei.Pontos de Cultura
Agilizar a implantação dos Pontos de Cultura na SMC, simplificando a prestação de contas seguindo o modelo adotado pelo Programa VAI.Quebrada Cultural
O Fórum entende e defende que esta verba deve ser destinada, via edital público, para subsidiar as ações propostas por grupos culturais de toda a cidade.Fim dos Mecanismos de Incentivo Via Renúncia Fiscal
Estas Leis foram criadas com intuito de incentivar os empresários a financiar a cultura. Isso não deu certo. Há mais de vinte anos o empresariado usa dinheiro público (impostos não pagos ao governo) para propaganda das suas empresas, os gerentes de Marketing escolhem artistas famosos e empreendimentos de visibilidade midiática para suas marcas. A cultura brasileira fica de fora. O Fórum propõe então o fim dos mecanismos de incentivo via renúncia fiscal, tais como:: Lei Rouanet (Federal);: Proac ICMS (Estadual);
INFORME Nº 1, 20 E 21 DE JULHO DE 2013
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Informe do GT de Políticas Públicas
“O Fórum é um espaço aberto e não-governamental para a discussão de políticas públicas” (Luciano Carvalho)
contato: [email protected]
INFORME Nº 1, 20 E 21 DE JULHO DE 2013: Lei Mendonça (Municipal). A lei Mendonça é baseada na renuncia fiscal do ISS, já foi extinta, agora tramita na câmara para ser ressuscitada por artimanha do vereador Andrea Matarazzo.Não à Lei Zé Renato
Projeto de lei da Câmara que prevê R$ 13 milhões para pequenos empresários e produtores teatrais, comprometendo em lei quase de R$ 30 milhões do orçamento da prefeitura para uma única linguagem. O fórum propõe prioritariamente o fomento à diversidade de linguagens artísticas na cidade uma vez que já existe uma lei de fomento ao teatro.
2. ORÇAMENTO DA CULTURA
Município - mínimo de 2% garantido em lei - com projeção de aumento para 5% em 10 anos;
União - mínimo de 1% do PIB. Transparência nos gastos e nos contratos.
3. PRINCÍPIOS PARA FORMULAÇÃO E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Direitos trabalhistas para os trabalhadores da cultura;
Qualificação dos profissionais que trabalham nos equipamentos culturais, para que atendam melhor a comunidade;
Novo processo seletivo para supervisores e coordenadores de cultura;
Mapeamento municipal das ações culturais desenvolvidas
pela periferia, de modo a valorizar a diversidade cultural de cada comunidade;
Articulação intersetorial que possa viabilizar ações como: Passe-livre para circulação e fruição cultural na cidade;
Criação de canais de participação social no processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas;
4. EQUIPAMENTOS CULTURAIS
Melhoria da estrutura dos equipamentos públicos existentes e criação de novos;
Desburocratização para utilização de espaços e equipamentos culturais;
Não à gestão privada dos equipamentos públicos - como o caso das Fábricas de Cultura do Governo do Estado, geridas por OSs. São relações que inviabilizam a transparência da gestão e a garantia do sentido público ao espaço.Centros Culturais
Concluir a construção e implantação do Centro Cultura de Itaquera;
Garantir verba própria para C.C. Itaquera e Centro de Formação Cultural da Cid. Tiradentes.Casas de Cultura
Transformar o decreto das Casas em lei;
Regularizar e implantar Casa de Cultura de Guaianases, São Mateus e Ermelino Matarazzo. Criar formas para que a comunidade possa se apropriar do espaço e da programação. Segundo a própria secretaria, não há recurso para as Casas de Cultura previsto pela SMC.
5. ESPAÇOS CULTURAIS INDEPENDENTES
Já é de conhecimento geral que, por meio de ocupação, intervenção e manutenção dos grupos nos espaços abandonados de seus bairros, há um processo de ressignificação social e re-apropriação destes espaços por parte da comunidade artística e local. No entanto, muitos desses espaços agora veem sofrendo ameaças de desocupação por parte do governo e da iniciativa privada. Ao governo coloca-se a questão: como criar mecanismos jurídicos para garantir a continuidade dessas práticas? Uma das ações sugeridas pela equipe da Secretaria é que o Fórum encaminhe um mapa dos locais e indique as situações de cada um. A ideia
“A periferia tem uma vida cultural muito forte, no entanto não tem reconhecimento. É preciso mudar a lógica.” (Juca Ferreira)
contato: [email protected]
INFORME Nº 1, 20 E 21 DE JULHO DE 2013
seria formar um grupo de trabalho com integrantes do governo e sociedade civil para discutir soluções possíveis. Ademais propomos:
Mapeamento e disponibilização dos espaços públicos ociosos, bem como terrenos baldios, para utilização por parte dos grupos e movimentos culturais com previsão de apoio financeiro (ação articulada com a Secretaria de Planejamento Urbano);
Cessão de espaços públicos já ocupados pelos grupos e movimentos culturais para que possam fixar sede e realizar seus trabalhos;
Regularização e concessão de 99 anos às sedes dos grupos: Vento Leste, Pombas Urbanas,
Alma, Reação Arte e Cultura e Cine Campinho.
6. PLANOS MUNICIPAL E NACIONAL DE CULTURA
O Plano Municipal de Cultura orientará as ações da prefeitura para os próximos 10 anos. É necessário que o Fórum crie e se faça presente nos espaços de discussão e proposição – como este Seminário e as Conferências – para pautar políticas que intervenham na realidade local e cotidiana dos artistas e da população periférica. Depois de implantado, o Plano só poderá ser alterado pela Câmara Municipal da cidade.Conferencia Municipal de Cultura. O Fórum foi convidado pelo Juca para integrar a Comissão de Organização da Conferencia Municipal de Cultura, que acontecerá dias 2, 3 e 4 de agosto de 2013.Conselho Municipal de Cultura
Reativar o conselho;
Rediscutir seu papel, tendo caráter deliberativo, e sua representatividade, garantindo participação popular. E-mail: [email protected]
