Glauco Andrade Fotografias

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Tem na fotografia a arte de entender os sentimentos e emoções;
A fotografia é considerada como obra intelectual, e como tal está protegida pelo art. 7º, inc. VII da Lei nº 9.610/98.
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TODOS OS DIREITOS DE MINHAS FOTOGRAFIAS SÃO RESERVADOS, sendo PROIBIDA qualquer reprodução ou divulgação das minhas imagens, com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive em qualquer página da INTERNET, sem prévia consulta e autorização, conforme a LEI N.º 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais). O DIREITO AUTORAL se caracteriza por dois aspectos:

1. O MORAL - que garante ao criador (fotógrafo) o direito de ter seu nome impresso na divulgação de sua obra (imagens fotográficas) e o respeito à integridade desta, além de lhe garantir os direitos de modificá-la, ou mesmo impedir sua circulação.

2. O PATRIMONIAL - que regula as relações jurídicas da utilização econômica das obras intelectuais. Legislações que protegem o fotógrafo:
Constituição (artigoLei n.º 9.610 de 19/02/1998 5º, incisos XXVII e XXVIII; artigo 170, inciso II)
Código Penal (Decreto - Lei n.º 2.848 de 7 de dezembro de 1940)
Lei n.º 5.988 de 14/12/1973
Lei n.º 5.250 de 09/02/1967

Endereço

Niteroi
São Gonçalo, RJ
24230151

Telefone

+5521981501622

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