14/03/2017
O governador Sartori não quer resolver a crise do Estado. As medidas apresentadas no pacote enviado à Assembleia são paliativos, que pouco ou nada contribuem para melhorar o caixa do Estado.
Os Auditores-Fiscais da Receita Estadual têm tentado mostrar para o governo o que deve ser feito para realmente enfrentar a crise. Mas o governo, infelizmente, não tem dado ouvidos, preferindo pensar unicamente no corte de gastos, esquecendo que há outras formas de aumentar as receitas do Estado, sem ter de aumentar impostos.
Governos anteriores deram mais atenção às propostas dos Auditores-Fiscais. Um dos exemplos disso é que, desde 2007, o Estado passou a investir fortemente na ampliação da Nota Fiscal Eletrônica e da substituição tributária, além de terem sido nomeados mais Auditores-Fiscais em 2007 e 2010.
Isso fez com que a arrecadação subisse acima do crescimento do PIB do Rio Grande do Sul.
Agora, os Auditores-Fiscais da Receita Estadual estão tentando mostrar as saídas para a crise do Estado, mas o governador só tem olhos e ouvidos para o corte de gastos.
Se o Estado investisse na ampliação da Nota Fiscal Eletrônica, abrangendo agora também as operações para consumidor final, os Auditores-Fiscais teriam maiores condições de fiscalizar aqueles contribuintes que não recolhem os impostos que deveriam, prejudicando aqueles que fazem seus recolhimentos em dia.
Com isso, por outro lado, a Secretaria da Fazenda teria maiores condições de identificar quais são os verdadeiros preços de bens e serviços praticados no mercado e, deste modo, evitar que o Estado desperdiçasse dinheiro na compra desses mesmos bens e serviços, podendo ser gerada uma economia de mais de R$ 1,5 bilhão por ano.
Também com a ampliação da nota fiscal eletrônica de consumidor, a Receita Estadual poderia identificar de forma mais precisa o valor do ICMS da substituição tributária que deve ser recolhido pelas empresas, sem ter que se basear em estimativas que muitas vezes ficam fora da realidade. Com isso, o Estado poderia arrecadar mais de R$ 800 milhões por ano.
O governo do Estado até encaminhou um projeto de diminuição de um tipo de benefício fiscal, chamado de crédito presumido. Mas há outros tipos de benefícios fiscais que o governo não tem interesse em revisar. Por exemplo, todo ano, o Estado deixa de arrecadar quase R$ 3 bilhões em isenções. Parte dessas isenções poderia ser transformada em um outro tipo de benefício fiscal, chamado de redução de base de cálculo, pela qual quem não paga nada de imposto passaria a pagar 5%. Isso traria R$ 390 milhões a mais em arrecadação por ano. Juntando com os R$ 300 milhões já propostos pelo governo, seriam quase R$ 700 milhões a mais por ano.
O Rio Grande do Sul possui o menor número de Auditores-Fiscais de todo o Brasil. Só para ter uma ideia, o estado do Paraná, que tem um PIB parecido, tem o dobro de Auditores-Fiscais que o Rio Grande do Sul. Nosso Estado está com cerca de 50% dos cargos de Auditores-Fiscais vagos. O governo nomeou recentemente 90 novos auditores-fiscais, mas, ainda assim, esse número é insuficiente. É preciso realizar novo concurso público. E o governo só nomeou esses novos fiscais porque o concurso estava terminando seu prazo de validade.
Com mais Auditores-Fiscais, haverá maior combate à sonegação e, consequentemente, maior arrecadação para o Estado. As estatísticas mostram que, toda vez que entram novos Auditores-Fiscais, a arrecadação cresce. Com margem de segurança, se pode afirmar que o maior combate à sonegação aumentaria a arrecadação em mais de meio bilhão de reais por ano.
Pra terminar, recentemente o STF julgou que os estados têm direito ao ressarcimento pelas exportações, que não recolhem ICMS desde 1997, com a promulgação da Lei Kandir, mas, para isso, teria de ser encaminhado um projeto de lei para aprovação no Congresso Nacional. O Rio Grande do Sul teria direito a cerca de R$ 3 bilhões por ano. O valor é bastante significativo e difícil de ser obtido, mas vamos admitir que metade disso seja conquistada pelo Estado. Já seriam mais R$ 1,5 bilhão em recursos. O governo do Estado precisa pressionar nossos deputados e senadores no Congresso para que encaminhem logo esse projeto de lei.
Com as alternativas apontadas pelos Auditores-Fiscais, o Estado poderia incrementar sua arrecadação em mais de R$ 5 bilhões por ano. Esse valor cobre os déficits projetados pelo governo para 2016 e 2017, isto é, a crise do Estado estaria resolvida, e o governo ainda teria cerca de R$ 5 bilhões para investir em segurança, saúde, educação e infraestrutura. Com esse valor, o Estado poderia nomear mais 100 mil policiais militares, ou construir 160 hospitais, ou 300 mil casas populares, ou 120 km de metrô, ou 220 km de rodovias e avenidas.
Para resolver a crise, não é necessário atacar os trabalhadores do serviço público.
Então, governador, que tal pensar mais na Receita?
Auditores-Fiscais no combate à crise.
Sindifisco-RS
