Comissão de Conciliação Medição e Arbitragem - CCMA

07/11/2022

Oficializada nossa placa de "Boas Vindas" aos Colegas no Cejusc. Tivemos o apoio do Tribunal de Justiça e do inegável prestígio de Dra. Juliana, Juíza titular da 1° Vara de Família de Mauá/SP.
Esperamos que os Colegas sintam-se representados pela OAB!!

10/11/2021

02/08/2020

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02/08/2020

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02/08/2020

"O que é Justiça Restaurativa?"
A Justiça Restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados por meio de métodos próprios baseados na aproximação entre vítima, agressor e a comunidade direta ou indiretamente atingida pelo conflito, por meio da escuta ativa e da compreensão das responsabilidades. A Justiça Restaurativa busca reparar os danos advindos da transgressão, evitar que o ato se repita e prevenir a violência. Saiba mais: https://bit.ly/Justica-Restaurativa

Descrição da imagem e : Foto mostra duas pessoas, uma de frente para a outra, ambas seguram uma xícara nas mãos. Texto: Prevenir & Pacificar & Recuperar. A Justiça Restaurativa é um método de solução de conflitos voltado para a cultura de paz, que preza pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores. Resolução CNJ 225/2016. CNJ

02/08/2020

23/03/2020

23/08/2019

⚖️😉👏 Governo de São Paulo regulamenta o uso da arbitragem pela administração pública!!!

Método de solução de conflito extrajudicial já praticado entre empresas de diversos setores é marcado pela economia de tempo e de dinheiro.

O Governo do Estado de São Paulo publicou o decreto nº 64.356, de 31 de julho de 2019, que regulamenta o uso da arbitragem entre empresas privadas e administração pública. A adoção oficial desse método de solução de conflito pelo Poder Público – conforme publicação feita no dia 1º de agosto no Diário Oficial – serve para confirmar que a arbitragem é eficiente e de rápida resolução.

A arbitragem já praticada entre empresas é regulamentada pela Lei n.º 9.307, de 1996, e pode ser usada para resolver questões relativas a direitos que tenham valor econômico e que possam ser comercializados por seus donos. Isso significa que problemas em contratos, inclusive de sociedade, podem ser solucionados por arbitragem, assim como casos que envolvam direitos do consumidor.

Por causa dos benefícios econômicos e celeridade, a atuação da arbitragem foi ampliada com a Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017), que, desde então, pode ser utilizada para administrar procedimentos no âmbito das relações do trabalho. O critério é que o empregado tenha remuneração mensal superior a duas vezes o teto dos benefícios do INSS, conforme artigo 507-A da CLT. Atualmente, esse valor deve ser superior a R$ 11.678,90 (conforme o último reajuste do salário mínimo).

Fonte: https://www.fecomercio.com.br/noticia/governo-de-sao-paulo-regulamenta-o-uso-da-arbitragem-pela-administracao-publica

22/08/2019

Palestra!! 😉⚖️

21/08/2019

Muitos advogados que atuam na área contenciosa se sentem insatisfeitos com a prestação de serviços ao cliente. Trabalhando com processos, muitos profissionais já sabem que, independentemente da dedicação e do bom trabalho, a morosidade e a ineficiência do Judiciário acabam prejudicando o cliente. E, não raras vezes, a relação entre o cliente e o advogado são afetadas por isso. Assim, muitos profissionais vêm buscando alternativas para a solução de conflitos mais eficaz e a mediação de conflitos é uma delas.

Com a edição do Novo Código de Processo Civil e a Lei da Mediação, a mediação de conflitos vem ganhando força cenário jurídico brasileiro. Hoje, existe uma carência de profissionais tecnicamente preparados para atender essas demandas e advogados que querem investir nesse caminho tem grandes possibilidades de se destacar, bem como, oferecer soluções mais efetivas para a sua clientela.

Em breve traremos cursos e palestras para vocês 😀

13/08/2019

A ENAM (Escola Nacional de Mediação de Conflitos) realizou em 2014 um manual específicos para advogados, na tentativa de nos auxiliar na atuação deste procedimento junto aos nossos clientes!! Recomendados a leitura!
Se tiver interesse temos o arquivo em PDF! Basta nos enviar uma mensagem indicando seu e-mail que iremos enviar assim que possível!!! 😀

13/08/2019

Saiba diferenciar os tipos de solução de conflitos com a dica do CNJ!!! 😀