12/08/2026
Aposentadoria do vigilante é questão de justiça, defende CONTRASP em Seminário na Câmara sobre o PLP 42
Aconteceu nesta terça-feira (11), em Brasília, o Seminário sobre a Regulamentação da Aposentadoria Especial, promovido conjuntamente pela Comissão de Trabalho (CTRAB) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
A CONTRASP participou do debate por videoconferência, representada por Silva, secretário-geral da entidade, levando ao Congresso Nacional a defesa dos milhares de vigilantes que aguardam uma resposta para o futuro de sua aposentadoria.
O centro das discussões foi o PLP 42/2023, proposta que busca regulamentar critérios diferenciados para a concessão da aposentadoria aos trabalhadores submetidos a condições especiais. O próprio seminário foi convocado para discutir a urgência dessa regulamentação, a tramitação do projeto e os impactos das recentes decisões judiciais.