Conselho Municipal de Saúde de Guarapari

25/05/2024

10/05/2024

Os conselhos de saúde são órgãos das três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal. Seu objetivo principal é garantir atendimento de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde, o SUS.

Os Conselhos serão compostos por 50% (cinquenta por cento) de representantes da sociedade civil, 25% (vinte e cinco por cento) de representantes de entidades sindicais ou de conselhos de classes dos trabalhadores da área de saúde e 25% (vinte e cinco por cento) de representantes do Executivo Municipal e de prestadores de serviços conveniados, ou sem fins lucrativos, e sua composição deve ser paritária de acordo com o Regimento Interno.

O Conselho Municipal de Saúde de Guarapari (CMS-Gri) foi criado pelo Lei Municipal, nº 1.263, de 17 de Dezembro de 1990, e é regulamentado pela Lei nº 4492/2020, de 18 de novembro de 2020 e é um órgão colegiado, deliberativo e de caráter permanente do SUS, de acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990.

As Reuniões Ordinárias do CMS-Gri são abertas ao público e acontecem mensalmente, na primeira terceira terça-feira de cada mês, às 14 horas, na sala do Conselho nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde - Semsa (Rua Adamastor Antônio da Silva, - Muquiçaba - Guarapari - ES.

Além do CMS - Gri, cada Unidade Municipal de Atendimento à Saúde possui ou deve possuir um Conselho Gestor, que trata de questões locais de saúde e são compostos pelo gerente da unidade, representantes da comunidade e representantes dos servidores.